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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

74 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii
Anulada pela banca

A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.

I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e

órgãos da administração pública.

II É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros

que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial

proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

III Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão

também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos

ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

IV A organização político-administrativa da República Federativa

do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal

e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição

Federal de 1988. São normas de eficácia limitada apenas as proposições normativas apresentadas nos itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

O Simples Nacional

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.