A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto
Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.
I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e
órgãos da administração pública.
II É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial
proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão
também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos
ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
IV A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição
Federal de 1988. São normas de eficácia limitada apenas as proposições normativas apresentadas nos itens
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.
A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,
O Simples Nacional
Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.
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