Com relação ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.
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Com relação ao controle administrativo, julgue os itens que se seguem.
O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.
Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa de trabalho definido.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.
Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.
A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.
Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da Lei de Improbidade Administrativa.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.
Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.
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