À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A habilitação na prestadora receptora deverá ser feita obrigatoriamente de forma presencial.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
Além da tarifa ou do preço relativo ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), a prestadora poderá auferir receitas acessórias por meio de facilidades, sem caracterizar nova modalidade de serviço.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
O ressarcimento, pelas prestadoras, por interrupções dos serviços ocorrerá mediante acordo com os consumidores prejudicados.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A disponibilização dos canais de programação de distribuição obrigatória se dará de forma gratuita a todos os assinantes dentro de todas as áreas de abrangência do atendimento da prestadora.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede da casa vizinha, pertencente a Joana. Nesse caso, Joana poderá pleitear a responsabilização civil do Estado pela destruição que os servidores causaram, hipótese em que o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra Carlos.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.