A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais
ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos
de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,
na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no
Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a opção correta.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado. Assinale a opção correta.
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
São privativos de brasileiro nato os cargos de
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar. Nessa situação hipotética,
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