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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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69 questões · mostrando 61–69
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Após ter contribuído por vinte e cinco anos como professora do ensino fundamental, Valéria se aposentou pelo regime geral de previdência social, mas, mesmo após sua aposentadoria, ela continuou trabalhando na mesma escola, exercendo a mesma função. Devido a um acidente doméstico, Valéria está temporariamente incapacitada para o trabalho. Nessa situação, Valéria terá direito a receber o benefício do auxílio-doença cumulativamente com a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.

Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.

Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.

Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadação de impostos e contribuições para empresas contribuintes dessa natureza.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à disposição dos contribuintes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.