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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

70 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.

A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

Segundo o texto constitucional, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, devendo a lei ordinária prever indenização compensatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A agressão física sofrida por um empregado, no seu local de trabalho, enquanto executa suas atividades laborais, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os valores devidos pelo empregador a título de pagamento de férias e horas extras aos seus empregados são considerados salários de contribuição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual
Anulada pela banca

Julgue os itens subsequentes, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O segurado ativo da RIOPREVIDÊNCIA que entrar em gozo de licença sem vencimentos será isento das contribuições previdenciárias devidas ao respectivo regime, enquanto permanecer nessa condição.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens subsequentes, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O trabalhador que, após uma semana de filiação ao regime geral de previdência social, ficar incapacitado para o trabalho por um período de cinco meses em decorrência de um acidente de trabalho não fará jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Leda, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro há mais de vinte anos, faleceu em 14/2/2022, deixando dois filhos — João (com dezesseis anos de idade) e Pedro (com dezoito anos de idade) — e Matilde (com vinte e cinco anos de idade), parceira homoafetiva com quem conviveu nos últimos cinco anos de vida. Assertiva: Nessa situação, tanto Matilde quanto os filhos de Leda terão direito a receber pensão por morte da RIOPREVIDÊNCIA, cujo valor será rateado entre eles três, em partes iguais, sendo que Matilde receberá seu benefício de forma vitalícia e os filhos de Leda receberão seus benefícios até completarem a idade de vinte e um anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue os itens seguintes.

O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.