Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
A justiça eleitoral apresenta uma divisão interna peculiar, na qual se distinguem a circunscrição, a zona e a seção eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo, realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio da
No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.
I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado
especial criminal, a proposta de suspensão condicional do
processo antes do oferecimento da resposta à acusação não
enseja a nulidade do processo.
II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração
penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da
suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.
III Para a concessão da suspensão condicional do processo,
é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos,
o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado. Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do próprio delegatário, em razão
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o referido ato é denominado
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete ao
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
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