Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para que ele expedisse documento de interesse exclusivo e privado do acusado. Nessa situação hipotética, como providência processual, deve-se
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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito de busca e apreensão e violação de domicílio.
I Em regra, busca e apreensão de coisas dentro de automóvel,
navio ou avião se equipara à busca pessoal, dispensando-se
mandado judicial específico.
II Ressalvada a hipótese de flagrante delito ou de desastre,
ninguém pode ingressar na casa do indivíduo sem prévio
mandado judicial.
III Munido de mandado judicial, a autoridade policial pode
adentrar o domicílio a qualquer hora do dia ou da noite para
efetuar prisão ou busca e apreensão de coisas.
IV Para efeito de proteção da inviolabilidade do domicílio, não
se considera casa o local não aberto ao público onde
o indivíduo exerça profissão ou outra atividade. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.
Assinale a opção que apresenta princípios que regem a ação penal.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
No processo penal, as características do sistema acusatório incluem
I clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa
probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial
e passivo na coleta da prova.
II neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no
processo e repúdio à prova tarifada.
III predominância da oralidade no processo, imparcialidade do
juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova.
IV celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta
ao juiz determinar de ofício a produção de prova. Estão certos apenas os itens
A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.
No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.
Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao sentenciado, de
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