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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos. Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

A respeito de tutela provisória, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deverá

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo, constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições. Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF, entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são) objeto(s) de imunidade tributária

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Determinado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens:

I dispensa do pagamento de 20% dos créditos inscritos em

dívida ativa devidos por empresas que gerassem mais de

50 empregos diretos;

II dispensa do pagamento de multas decorrentes de infrações à

legislação tributária estadual consideradas de baixo potencial

ofensivo;

III pagamento do restante dos créditos em parcelas mensais e

sucessivas de pelo menos 6% do faturamento mensal da

empresa. Nessa situação hipotética, o referido programa do estado contemplou, respectivamente, as seguintes causas de suspensão da exigibilidade, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.