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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

118 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
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Papiloscopista e mais 1

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 1

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
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Papiloscopista e mais 1

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
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Papiloscopista e mais 1

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
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Papiloscopista e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 2
Anulada pela banca

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

Ao Estado, é facultada a revogação de atos considerados ilegalmente praticados; porém, se houver decorrido efeitos concretos desses atos, seu desfazimento deverá ser precedido de regular processo administrativo.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não configura ofensa às garantias do contraditório e da ampla defesa por ausência de previsão legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Papiloscopista e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
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Papiloscopista e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.