Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Podem ter vigência temporária
I todas as leis brasileiras.
II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.
III apenas as leis originárias do Poder Executivo.
IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso
Nacional. Assinale a opção correta.
A incapacidade civil dos menores poderá cessar
Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo de associados pretende excluir outros cinco associados. Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é
Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução. Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000. Nessa situação hipotética, Paulo
Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.
I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir
obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante
tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao
momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em
contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o
vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a
coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será
responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário,
ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que
não o referido vício. Estão certos apenas os itens
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.
I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos
causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados
pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado
em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a
terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta
indenização por danos de ordem material e moral. Estão certos apenas os itens
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.