Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.
Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.
I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte
comprovar documentalmente que tentou composição de
conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os
órgãos indicados na legislação.
II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa
judiciária em dobro quando sucumbentes.
III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para
pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o
pagamento que entender devido. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.
De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião
Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.
Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.
Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 9.478/1997.
Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.