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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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39 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Tiago, investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão, utilizou, durante seis meses, equipamentos de informática da repartição na qual estava lotado para desenvolver serviços e atividades particulares, com o objetivo de ajudar a esposa dele, que estava montando uma empresa. Nessa situação hipotética, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei n.º 8.112/1990 e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), a conduta de Tiago o sujeita à pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.

I Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa

competente para que seja instaurada investigação destinada a

apurar a prática de ato de improbidade.

II A representação, por carecer de formalismo, será escrita ou

reduzida a termo e assinada, devendo conter somente a

qualificação do representante e as informações sobre o fato.

III Comissão processante poderá representar ao Ministério Público

para que este requeira ao juízo competente a decretação do

sequestro dos bens do agente ou de terceiro que tenha

enriquecido ilicitamente.

IV A rejeição da representação pela autoridade administrativa

impede a representação ao Ministério Público no mesmo caso. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Em relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.

I O poder de polícia não tem relação com o direito do

consumidor.

II O poder de polícia será sempre exercido em caráter vinculado,

nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.

III A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas

— polícias civis e militares —, enquanto a polícia

administrativa se distribui entre diversos órgãos da

administração. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão.

I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses

particulares.

II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término

de outra licença da mesma espécie será considerada como

prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas

atividades.

III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou

companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por

período superior a vinte e quatro meses. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

I O poder que emana do povo será exercido somente por meio

de seus representantes eleitos.

II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios

da intervenção e da negativa de asilo político.

III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das

desigualdades sociais.

IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma

comunidade latino-americana de nações por meio da integração

econômica, política, social e cultural dos povos da América

Latina. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.