Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da fiscalização tributária.
Cebraspe 2023 · AGU · questão 27
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.