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Cebraspe 2023 · AGU · questão 33

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava prevista cláusula compromissória arbitral.

No curso da obra, em razão do excessivo aumento dos insumos de construção, ocorreu divergência entre os contratantes acerca dos valores devidos pela administração pública federal, razão pela qual foi instaurado o procedimento arbitral para solucionar a controvérsia. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 33

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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