A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica de
Cebraspe 2023 · AGU · questão 17
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.