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Cebraspe 2023 · AGU · questão 35

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.

I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental,

o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos

meios de prova, de acordo com as necessidades e

peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.

II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé

pública somente será admitida para demonstração de

declaração de vontade das partes do processo.

III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção

antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de

perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular

deferimento dessa medida.

IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o

Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine

a produção de prova técnica simplificada, consistente na

inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da

causa, em substituição à prova pericial tradicional. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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