Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · AGU · questão 47

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo

que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em

ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da

reclamação, esta última perderá seu objeto.

III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de

súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 47

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos