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Cebraspe 2023 · AGU · questão 77

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com base no princípio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem.

I A desigualdade de tratamento é essencial para que se

alcancem os resultados mais próximos daquilo que pode ser a

igualdade entre todos.

II A tributação, sendo política pública, deve obedecer ao

princípio da igualdade e aos objetivos da República

Federativa do Brasil.

III A distinção entre pessoas cisgênero e transgênero não pode

ser levada em consideração na formulação de políticas

públicas.

IV A política de cotas raciais insere-se na discriminação positiva

e poderá ser realizada conforme assento constitucional. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 77

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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