No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular devidamente registrado no respectivo cartório de registro de imóveis, assinale a opção correta segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cebraspe 2023 · AGU · questão 11
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 11
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.