A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada obrigação tributária
Cebraspe 2023 · AGU · questão 38
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.