Uma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte significativa de seus bens. Nessa situação hipotética, conforme o CTN, a referida alienação terá sido fraudulenta se
Cebraspe 2023 · AGU · questão 40
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 40
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.