De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
Cebraspe 2023 · AGU · questão 63
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.