A respeito dos bens públicos, julgue os seguintes itens.
Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.
A respeito dos bens públicos, julgue os seguintes itens.
Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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