De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 50
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.