O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 41
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.