De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 95
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 95
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.