Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame. Nesse caso, segundo a Lei n.º 14.133/2021, o referido profissional
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 13
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 13
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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