De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 14
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.