Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes.
I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da
ação penal por crime contra a honra de servidor público em
razão do exercício de suas funções é de legitimidade
concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério
Público, mediante ação penal condicionada à representação
do ofendido.
II Segundo o Código de Processo Penal (CPP), nos crimes de
ação penal de iniciativa privada, o perdão concedido a um dos
querelados aproveitará a todos, produzindo efeito, inclusive,
em relação ao que o recusar.
III Conforme disposto no CPP, ao Ministério Público é facultada
a desistência da ação penal em caso de convencimento da
inexistência de razões para a condenação do réu.
IV Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a ação penal relativa ao crime de lesão corporal
resultante de violência doméstica contra a mulher é pública
condicionada. Assinale a opção correta.