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Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 22

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a que a fundação se destina. Nesse sentido, de acordo com as delimitações insertas no Código Civil, uma fundação poderá constituir-se para

I fins de assistência social, para a promoção de cultura, para a

defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem

como para a realização de atividades religiosas.

II a promoção de educação, de saúde, de segurança alimentar e

nutricional, para a realização de pesquisa científica, para o

desenvolvimento de tecnologias alternativas, para a

modernização de sistemas de gestão, para a produção e a

divulgação de informações e para o desenvolvimento de

conhecimentos técnicos e científicos.

III fins de defesa, de preservação e de conservação do

meio ambiente, para a promoção do desenvolvimento

sustentável bem como para a promoção da ética, da cidadania,

da democracia e dos direitos humanos. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 22

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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