De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 27
Sobre esta questão
- MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.