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Cebraspe 2021 · PC-DF · item 76

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue os próximos itens.

O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.JUSTIFICATIVA - CERTO. As votações do júri são sigilosas. Constituição Federal de 1988 “Art. 5.º XXXVII I- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; [...]”

Sobre esta questão

  • PC-DF 2021 — Conhecimentos Específicos, item 76

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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