O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados. Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 62
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Delegado de Polícia, questão 62
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.