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Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 48

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).

Sobre esta questão

  • PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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