Determinada empresa pública ingressou com ação rescisória, a fim de desconstituir decisão de mérito em dissídio individual transitada em julgado. O órgão colegiado competente do tribunal regional do trabalho julgou o processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a inicial não havia sido instruída com os documentos necessários ao exercício do juízo rescisório. Inconformada, a empresa pública interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 90
Sobre esta questão
- PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.