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Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 63

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no

plano da validade, podendo determinado negócio jurídico

nulo converter-se em válido por decisão judicial.

II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de

construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo

previsão no direito positivo.

III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico,

é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a

mesma forma do novo negócio jurídico.

IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão

substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes

teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da

nulidade. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2023 — (p1), questão 63

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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