Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 62

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-PA
Prova
(p1)

A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.

I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto,

pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da

personalidade relativos ao corpo deixa de existir.

II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é

prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização

pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins

econômicos ou comerciais.

III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a

realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.

IV De acordo com precedente firmado em sede de controle

concentrado de constitucionalidade relativamente a obras

biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização

da pessoa biografada. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2023 — (p1), questão 62

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito civil