O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública estadual, visando à implementação de reajuste salarial de 5,74%. Entretanto, não houve comum acordo para a instauração do dissídio coletivo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência atual do STF.
Cebraspe 2023 · PGE-PA · questão 83
Sobre esta questão
- PGE-PA 2023 — (p1), questão 83
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.