Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente. Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 64
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 64
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.