Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 64

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente. Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

Sobre esta questão

  • PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 64

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar