De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
Cebraspe 2021 · PGE-PB · questão 65
Sobre esta questão
- PGE-PB 2021 — Prova objetiva, questão 65
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.