De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data
Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 25
Sobre esta questão
- PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 25
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.