De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente
Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 52
Sobre esta questão
- PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.