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Cebraspe 2025 · PGE-PR · questão 52

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente

Sobre esta questão

  • PGE-PR 2025 — Prova objetiva, questão 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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