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Cebraspe 2024 · PGE-RN · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso

ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao

relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal

recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho

de norma do Código de Processo Civil.

II A superveniência da sentença, nos autos originários, faz

perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a

concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

III No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou

indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança

diante da inexistência de recurso próprio.

IV A tutela provisória concedida na sentença não comporta

impugnação pela via do mandado de segurança, por ser

impugnável mediante recurso ordinário. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-RN 2024 — (p1), questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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