DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.