De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 62
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 62
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.