Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos por ele causados é
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 66
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 66
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.