Um servidor público foi punido disciplinarmente por ter adotado conduta desidiosa, definida em norma como infração disciplinar. Em sua defesa administrativa, ele alegou que a punição era indevida, porque a descrição legal se mostrava excessivamente vaga. Além da punição, a autoridade competente enviou cópia do processo disciplinar ao Ministério Público, por entender presentes indícios de crime. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do poder disciplinar.
Cebraspe 2024 · TCE-PR · questão 17
Sobre esta questão
- TCE-PR 2024 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.