Acerca da jurisprudência do STF relativa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, assinale a opção correta.
Cebraspe 2015 · TCU · questão 5
Sobre esta questão
- TCU 2015 — Prova objetiva, questão 5
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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