O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido. A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 75
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.