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Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 75

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido. A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que

Sobre esta questão

  • TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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